28/06/2020
07:54

Uma das principais medidas do projeto que amplia a proteção às mulheres durante a pandemia está relacionada aos casos em que o agressor mora com a vítima. Em casos de violência contra a esposa ou aos filhos do casal, o Estado deverá retirar o acusado imediatamente do convívio familiar. No caso de não cumprimento da determinação, as vítimas deverão ser encaminhadas para Casas-abrigo ou Centros de Atendimento Integral e Multidisciplinares para Mulheres.

O projeto, de autoria da deputada Alice Portugal, vai a plenário na próxima semana. A relatora da proposta é a deputada Natália Bonavides (PT), que já concluiu o parecer. Além do relatório, a parlamentar do Rio Grande do Norte apresentou também um texto substitutivo que reúne vários projetos num só, cujas principais medidas são: direito à moradia segura para a mulher vítima de violência doméstica; diminuição do tempo para as medidas protetivas entrarem em vigor; assegura que haja recursos emergenciais para funcionamento dos serviços de combate à violência doméstica, incluindo para os centros de acolhimento; garante o atendimento domiciliar para recebimento de denúncias de violência doméstica; além do recebimento das duas parcelas do auxílio emergencial para mulheres que sofreram violência e estejam sendo protegidas por medida protetiva.

“Com a aprovação deste projeto passam a existir mais garantias de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia. Em março, a ONU mulheres divulgou documento alertando para os riscos de aumento da violência contra a mulher neste período e os dados recentes apontam este crescimento. Assim, é necessário adotarmos medidas de proteção à vida das mulheres”, disse Natália Bonavides.

Leia o relatório final na íntegra aqui.

Agência Saiba Mais.

Publicado por: Chico Gregorio

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