O Tribunal de Contas do RN está revendo todos os atos de aposentadoria dos servidores estaduais da Saúde que incorporaram adicional de insalubridade, noturno, etc…

A determinação ao presidente do Instituto de Previdência do Estado, Nereu Linhares, é de que retire essas vantagens, uma vez que são “transitórias” e não podem compor a aposentadoria. A decisão não suspende o pagamento dos proventos das aposentadorias.

Em 2015, os deputados estaduais aprovaram uma Emenda Constitucional que garantiu os adicionais na aposentadoria, desde que percebidos há mais de cinco anos, integrando a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Parece que a “boa intenção” dos parlamentares deu com os burros nágua.