O Rio Grande do Norte vai receber R$ 254 milhões a mais para a educação, em 2026, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição nº 15, que aumenta a destinação de recursos do governo federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).Pela proposta, que está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, os recursos federais vão aumentar gradativamente nos próximos anos para até 20% do total em 2026. Em 2031, poderia chegar a 40%. Hoje, o governo federal é responsável por 10% dos recursos do Fundeb.

A PEC do Fundeb, que é apoiada pelos governadores, vai beneficiar os estados que têm maior desigualdade na educação. Segundo a proposta, em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 16 bilhões a mais do que em 2020 – 75% para os estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais.

Para as transferências aos entes mais pobres, simulações realizadas pela Consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados, com dados de 92% dos municípios, apontam que mais da metade desses novos recursos iriam para três estados: Bahia, Maranhão e Ceará. Quem ganha mais é a Bahia: de R$ 3,2 bilhões transferidos pelo Fundeb em 2020, passará a receber R$ 5,3 bilhões em 2026, ou seja, uma diferença de R$ 2,1 bilhões.

No caso do Rio Grande do Norte, o acréscimo seria de pelo menos R$ 254 milhões em 2026, com relação a 2020. Em 2019, o RN recebeu R$ 897 milhões do Fundeb. Para este ano, a projeção é que o Estado receba R$ 926 milhões.

Além do aumento de recursos do governo federal, uma novidade é o critério de distribuição pelo Valor Aluno Ano Total (Vaat), que leva em a consideração a totalidade de recursos vinculado à educação.

Atualmente, a distribuição é feita apenas com base nas receitas do Fundeb. Essa mudança vai garantir mais recursos para os municípios que hoje destinam pouco dinheiro à educação. Outros municípios com maior arrecadação não receberão além do que já recebem.

Escolas estaduais e municipais também vão ganhar recursos por resultado, a partir de um indicador de desempenho que deve ser estabelecido por lei ordinária.

O Congresso tem até dezembro para aprovar a PEC 15/15 e o projeto de lei que vai regulamentá-la. Isso porque, de acordo com a Emenda Constitucional 53/2006, o Fundeb atual tem validade apenas até o fim de 2020. Caso o novo Fundeb não seja aprovado, estados e municípios vão perder recursos para educação.

Com as regras atuais do Fundeb, o valor mínimo aplicado por aluno em 2020 é de R$ 3.965. Com as mudanças de PEC 15/15, as escolas vão investir em 2021 no mínimo R$ 5.220 por aluno, um aumento de 31,7%. Caso as regras atuais fossem mantidas, as escolas teriam no mínimo apenas R$ 4.335.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilhões para o ensino básico em redes de escolas estaduais e municipais. Hoje, o Fundo garante 63% dos recursos que os municípios investem em educação. Muitos municípios dependem das transferências do Fundeb porque têm uma baixa arrecadação de IPTU e ISS, tributos que devem ter uma parcela destinada às escolas.

O Fundeb ajuda a equilibrar a distribuição dos recursos para educação, combatendo desigualdades regionais ao transferir a arrecadação de tributos da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Agora RN