Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o novo Coronavírus (COVID-19) caracteriza pandemia, a Mesa Diretora da Câmara Municipal publicou a Portaria 009/2020. O documento versa sobre medidas tomadas pelo Poder Legislativo para conter a circulação e o potencial do contágio na instituição.