Por Alexandro Martello, G1 — Brasília
O novo regime fiscal estabelecido pela regra do teto de gastos começou a impor perdas para a área de saúde em 2019, quando R$ 9,05 bilhões deixaram de ser empenhados para essas despesas, de acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do ano passado, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Aprovada em 2016, com validade de 2017 em diante, a regra do teto de gastos mudou a forma de correção do piso (valor mínimo a ser aplicado) em saúde.
Até então, o valor mínimo de gastos na área estava vinculado à receita corrente líquida. Com a mudança, passou a ser corrigido pela inflação do ano anterior (acumulada em 12 meses até junho).
Os dados do Tesouro mostram que, no ano passado, foram aplicados R$ 122,269 bilhões, valor R$ 5 bilhões acima do piso de R$ 117,293 bilhões em vigor.
Se o novo regime fiscal não tivesse sido aprovado em 2016, deveriam ter sido aplicados, pela norma anterior, 14,5% da receita corrente líquida de 2019 – o equivalente a R$ 131,32 bilhões, informou a instituição.
A diferença entre o que foi gasto (R$ 122,26 bilhões) e o piso anterior ao teto (R$ 131,32 bilhões) equivale à perda registrada para a saúde em 2019, no valor de R$ 9,05 bilhões.
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