BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda (9) que se o excludente de ilicitude fizesse parte do pacote anticrime aprovado na última quarta (4) pelos deputados, os policiais da ação que terminou com nove mortos em Paraisópolis não seriam investigados.

As declarações foram dadas por Maia ao chegar a um evento em São Paulo. Ele defendeu o texto do pacote anticrime aprovado na Câmara e negou que o resultado tenha sido uma desidratação das propostas dos ministros Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) e Sergio Moro (Justiça).

“Tem muita coisa que veio do projeto do governo. O que a gente tirou, por exemplo, o excludente de ilicitude. No caso agora aqui de Paraisópolis. Se esse projeto tivesse sancionado com o excludente, os policiais não estariam sendo investigados”, disse.
O presidente da Câmara se referiu a uma ação policial realizada em um baile funk no último dia 1º e que terminou com nove pessoas mortas por pisoteamento e outras sete feridas, na favela de Paraisópolis (zona sul de SP).

O tumulto aconteceu em evento com mais de 5.000 pessoas. Imagens e relatos indicam que a multidão acabou encurralada pela polícia em vielas estreitas – alguns tropeçaram e acabaram mortos. Jovens afirmaram que a ação foi uma “emboscada”.

Na Câmara, o grupo de trabalho que analisou o projeto derrubou a tentativa de incluir excludente de ilicitude no artigo 23 do Código Penal.

Pela proposta derrotada do ministro, o juiz poderia reduzir à metade ou mesmo deixar a aplicar pena ao agente que cometesse excesso doloso (com intenção) ou culposo (sem intenção) por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Segundo Maia, os dispositivos suprimidos pelo grupo de trabalho, como o plea bargain, eram itens duros, polêmicos e de difícil compreensão pela sociedade.
Inspirado no que acontece nos Estados Unidos, o plea bargain era uma proposta segundo a qual um acusado que assumisse antecipadamente a culpa pelo crime poderia receber em troca uma pena menor.