A Câmara Municipal aprovou um projeto que autoriza a prefeitura de Nata a construir um hospital numa Zona de Proteção Ambiental (ZPA). O município alega que o terreno não possui função ambiental. A decisão foi classificada por especialistas como sendo mais um ataque do chefe do Executivo ao Plano Diretor da Cidade, em desrespeito às leis do próprio município.

A construção do prédio próprio para o Hospital Municipal de Natal foi apresentada pelo prefeito Álvaro Dias como sendo uma das saídas para a falta na disponibilidade de leitos médicos na cidade. No entanto, o terreno no qual a prefeitura pretende levantar a unidade é caracterizado pelo Plano Diretor como sendo uma Zona de Proteção Ambiental, que se divide em áreas de preservação, conservação e uso restrito.

O projeto foi repassado para recolhimento de assinatura em caráter de urgência, somente com a informação que se destinava à construção de uma nova unidade hospitalar para o município. No entanto, ao analisar o texto, a vereadora Divaneide Basílio (PT) notou que o projeto tratava a sede como sendo a região da Zona de Proteção Ambiental 1, conforme delimitada pelo Plano Diretor da cidade. A área fica entre as áreas de Candelária, Pitimbu e Cidade Nova.

De acordo com a legislação ambiental de uso dos espaços urbanos, Zona de Proteção Ambiental é classificada como uma área na qual as características do meio físico restringem o uso e ocupação, visando a proteção, manutenção e recuperação dos aspectos ambientais, ecológicos, paisagísticos, históricos, arqueológicos, turísticos, culturais, arquitetônicos e científicos.

“A prefeitura alegou que nessa área não há mais função ambiental, pois tem pouca vegetação e está antropizada, ou seja ocupada pela presença humana, mas isso não é tão simples assim”, explica a advogada Érica Guimarães, membro do Fórum do Direito à Cidade.

De acordo com a advogada, a proteção ambiental discutida não se refere apenas à vegetação ou a fauna porque a área se trata de uma zona de proteção ambiental caracterizada pela presença de um complexo de dunas, que é “fundamental para o abastecimento de água da população da cidade, pois garante a recarga do aquífero”

Via Agência Saiba Mais.