O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou suspender nesta terça-feira (8) a campanha publicitária do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que promove o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A decisão é do ministro Vital do Rêgo.
A campanha publicitária foi lançada no último dia 3 de outubro em cerimônia no Palácio do Planalto, ao custo estimado em R$ 10 milhões. A decisão do ministro tem validade até que o plenário do TCU se manifeste sobre o tema, o que deve acontecer na sessão desta quarta-feira (09).
Na decisão, Vital do Rêgo pede ainda que o titular da Secretaria de Comunicação do governo, Fabio Wajngarten, apresente ao tribunal em 15 dias algumas explicações, como o fundamento legal para a realização da publicidade, o custo detalhado da iniciativa e os documentos relativos ao processo licitatório.
O pedido de suspensão foi protocolado na última sexta-feira (4) pelos deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Via Esmael Morais.
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