Pedido do senador emedebista para a abertura de processo disciplinar contra procurador da Lava Jato já foi acolhido por 7 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público, e rejeitado por outros dois; julgamento na tarde desta terça, 24, foi suspenso por pedido de vista do presidente do colegiado, Alcides Martins

Sete integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) votaram na tarde desta terça-feira, 24, a favor da abertura de um processo administrativo disciplinar contra o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. A análise do caso, no entanto, foi interrompida por pedido de vista (mais tempo de análise) do procurador-geral da República interino, Alcides Martins, faltando um voto para o colegiado formar maioria e acolher pedido do senador Renan Calheiros (MDB) para que o órgão investigue Deltan.

A reclamação do emedebista ao colegiado envolve declarações do coordenador da força-tarefa do Paraná contra sua candidatura à Presidência do Senado.

A discussão ocorreu uma semana depois de o Senado barrar a recondução dos conselheiros Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes Filho. Os dois deram nesta terça-feira os únicos votos contrários à abertura do processo contra Deltan.

Eles não foram reconduzidos ao colegiado, e estão no fim de seus mandatos, após uma articulação por parlamentares críticos à Operação Lava Jato no Senado. Entre seus algozes no Legislativo, estão o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM) e o próprio Renan.

Demerval afirmou ter uma ‘visão mais liberal sobre o tema’ e não vê ‘justa causa para a abertura do PAD’. “Nas frases, o membro do MPF não faz nenhum ataque pessoal. A partir do momento em que a liberdade de expressão faz parte de um embate democrático, o CNMP não pode atuar como órgão de censura da capacidade crítica de um membro do MP principalmente aqueles que estão em uma linha de frente mais ferrenha com relação a esses aspectos que necessariamente fazem parte de sua atuação”.

Os outros conselheiros que votaram nesta terça, 24, acompanharam o voto do corregedor nacional Orlando Rochadel. Até o momento, são favoráveis Fábio Stica, Sebastião Caixeta, Leonardo Accioly, Erick Venâncio, Marcelo Weitzel e Otavio Rodrigues.

Para Stica, no ‘episódio, houve desbordamento dos limitres do que possa ser dito e replicado por um membro do MP’.

Em seu voto, Weitzel disse achar ‘complicado ‘complicado ver memebros interferindo na escolha interna de um poder’. “Mais agravante foi o fato de que aquela discussão já estava inclusive judicializada. Acho que isso não é papel… cada órgão, agências, tem sua forma de escolha, nem sempre nos agrada, e eu acho isso um pouco perigoso. Se a gente for multiplicar isso pelas Câmaras de vereadores, Assembleias, a gente pode criar desgastes desnecessários”.

Dos atuais conselheiros do CNMP, apenas Weitzel ainda aguarda deliberação para ser reconduzido pelo Senado

Afastamento

A sessão para votar a abertura do PAD contra Deltan se iniciou em 10 de setembro, quando o corregedor nacional do MP, Orlando Rochael, foi pela abertura de processo administrativo, apontando que Dallagnol “denegriu e menosprezou” as atribuições constitucionais do MPF por ter se manifestado “contra a eleição de Renan Calheiros buscando descredenciá-lo perante a opinião pública”. Segundo ele, o caso é passível de punição por censura. Um pedido de vista do conselheiro Fábio Estica, contudo, suspendeu a análise naquele dia.

Naquela sessão, os conselheiros resolveram negar pedido liminar para o afastamento de Deltan.

FAUSTO MACEDO / ESTADÃO