Era uma vez um Congresso Nacional que pagava a seus membros auxílio-moradia como verba indenizatória (primeiro você gasta, e depois o dinheiro lhe é restituído).

Com o passar do tempo, no entanto, servidores de outros poderes questionam que a verba indenizatória de senadores e deputados tinha, na verdade, caráter de remuneração, ou seja, servia para inflar seus contracheques porque não havia despesas com moradia.

Esses servidores provocaram o Judiciário, que reconheceu seu argumento e, por equiparação, determinou que outros poderes iriam fazer jus ao direito pelo princípio da equiparação. E, assim, membros de outros poderes tiveram créditos reconhecidos para serem quitados e todos foram felizes para sempre.

Assim surgiu a PAE

“Todas as instituições no Rio Grande do Norte que deviam quitar a PAE já o fizeram, TJRN, TCE, Assembleia Legislativa. O Ministério Público é o único que ainda devia os pagamentos”, explicou ao Blog do Dina o presidente da Associação do MPRN, Fernando Vasconcelos. Ele é um dos beneficiários, com R$ 237.278,80.

Com a quitação dos valores, o MPRN não deve mais PAE a seus membros ativos, explicou Vasconcelos. Os pagamentos vêm sendo feitos desde 2010.

O grupo de 22 membros que recebeu em julho era de pessoas com saldo remanescente que não teve a dívida totalmente quitada ao longo dos últimos nove anos, quando a PAE foi sendo quitada de acordo com a disponibilidade financeira do MPRN.

Questionado pelo Blog  a respeito de um dos principais argumentos contrários ao pagamento, aquele segundo o qual o Estado definha em falta de condições financeiras, Fernando defendeu o pagamento.

“Esta á uma dívida reconhecida. A administração reconheceu que podia pagar. O fato é que as instituições receberam seus duodécimos, com o adequações. Não está se tirando, a rigor, nenhum real do Executivo, mas se cumprindo o orçamento”, afirmou.

Via Blog do Dina.