Ao analisar um pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Conselho Nacional de Justiça fixou uma regra para todos os tribunais do Brasil.

O CNJ decidiu que tribunais não podem transferir juízes ameaçados sem que eles autorizem.

O parecer foi dado em pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que queria se livrar, por “interesse público”, do ônus com escoltas e blindagens para protegê-los.

Resolução de 2013 do CNJ prevê a remoção provisória em situação de risco e com concordância do magistrado. Conforme revelou o Estado, 110 juízes estão sob ameaça no País.

Via  Estadão