O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou, nesta terça-feira, 26, a venda de ativos, como refinarias e fábricas de fertilizantes, pela Petrobras.

Ele participou de audiência pública da Comissão da Infraestrutura, que contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O modelo de venda de ativos do governo federal prevê a criação de duas subsidiárias, uma reunindo ativos da Região Nordeste e a outra reunindo ativos da Região Sul.

Tão logo sejam criadas, a Petrobrás pretende vender 60% da participação acionária em cada uma dessas novas subsidiárias. “Do posto de vista do governo, a venda das refinarias precisa ser explicada. Para mim, vender essas refinarias é um erro. Vender controle, participação e fazer parcerias tudo bem, mas vender o controle não”, afirmou.

O parque de refino brasileiro conta hoje com 17 refinarias, sendo 13 pertencentes à Petrobrás, distribuídas por todo o território nacional. As refinarias respondem por 98,2% da capacidade total da produção diesel, gasolina, nafta, querosene de aviação, gás liquefeito de petróleo, lubrificantes, entre outras substâncias que servem de matéria prima para diversos outros produtos no país.

Em resposta, o ministro Bento Albuquerque informou que a Petrobras tem o controle de 98% do refino do país e o governo federal está atento a todas as movimentações feitas pelo setor. “Estamos vendo como as políticas públicas podem ser implementadas, visando principalmente o interesse público”, disse.

Jean Paul criticou ainda a política atual de subutilização das refinarias. Ele disse ainda que o país precisa saber se a política de preços adotada pelo governo, que favorecem a importação de combustível, é boa ou não para o país. “Vamos sair da hipnose da repetição constante dos mantras liberais externos e pensar no nosso mercado e na nossa indústria afetada pelo frente dolarizado”, enfatizou.

Hoje, antes da realização da audiência pública, os parlamentares aprovaram requerimento de autoria de Jean Paul para convidar o presidente da Petrobras, Castello Branco, para explicar a venda desses ativos.

Gasoduto

O senador também questionou a vendas dos ativos dos gasodutos no país. Ele lembrou que, desde 1997, quando a Lei do Petróleo foi criada, o governo não consegue regulamentar o monopólio natural.
“Não há, aqui, qualquer conotação ideológica, apenas lógica: um gasoduto é um monopólio natural, altamente regulado até em países como os Estados Unidos. Se o governo não consegue regulamentar o que é próprio dele, que dirá quando for privado”, advertiu. “Como é que o governo imagina vender os ativos para depois regulamentar o privado? Seja privado ou seja público, o governo brasileiro precisará regulamentar a operação desses ativos, coibindo as práticas não competitivas ”, disse.

Após os questionamentos do parlamentar, Albuquerque informou que o governo aperfeiçoará qualquer modelo que venha a ser proposto por meio de consultas e audiências públicas.

Energia

O senador defendeu a manutenção do controle das represas e reservatórios de água. “O governo não pode vender o controle de todas as nossas barragens de grande porte, sob o pretexto de vender uma geradora de energia”, alertou. “Dentro da essência da constituição da Eletrobrás, temos o estado brasileiro em si mesmo”, afirmou.

Ele reforçou ainda o pleito dos governadores, que cobram do governo o rateio dos recursos obtidos com a venda do excedente da cessão onerosa, cujo contrato original é de 2010. Pelo contrato, a União, que é dona do petróleo, cedeu à Petrobras o direito de explorar um volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo equivalente (óleo e gás) das áreas do pré-sal, ao custo de R$ 74,8 bilhões. O governo utilizou esse recurso para participar do aumento de capital da estatal, que ficou em R$ 120 bilhões na época, e manter sua participação na empresa.