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O Ministério Público Eleitoral está questionando junto ao Tribunal Superior Eleitoral a expedição de diploma de Pâmela Monique Cardoso Borio (PSL), eleita suplente de Deputada Federal no pleito de 2018, na Paraíba.

Após as eleições, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com recurso contra a expedição de diploma de Pâmela Monique Cardoso Borio (PSL), destacando que a recorrida foi casada com Ricardo Vieira Coutinho (PSB), Governador do Estado da Paraíba até 31 de dezembro de 2018, tendo se divorciado em 17 de março de 2015, e que nos termos do art. 14, § 7º, da Constituição da República, “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.