Os militares pagam 1,5% da sua renda bruta para cobrir as pensões pagas a filhas maiores de idade. Mas dados oficiais do Exército mostram que essa contribuição cobre apenas 9,3% das despesas com essas pensionistas, que podem ser casadas, divorciadas ou em união estável. Cerca de 70 mil militares contribuem com R$ 150 milhões por ano, enquanto o gasto anual com 23,7 mil filhas maiores atinge R$ 1,6 bilhão.

O Comando do Exército esclareceu que os dados são relativos a filhas maiores de militares mortos após dezembro de 2000. Até aquela data não havia uma contribuição específica para essas pensionistas. Os militares contribuíam com 7,5% da renda bruta para as pensões de todos os dependentes. Mas a Medida Provisória 2.215/2001 determinou que os militares que estavam na carreira naquele momento deveriam contribuir com mais 1,5% para assegurar o benefício às filhas maiores. A pensão foi mantida no caso das filhas de militares que já tinham falecido antes de 2001.

O Exército também informou que a arrecadação anual para custear a pensão a todos os dependentes (9% da renda bruta dos militares ativos e inativos) chega a R$ 900 milhões. Mas a despesa com todos os dependentes atinge R$ 21 bilhões por ano nas Forças Armadas, segundo dados do Ministério da Fazenda. No Exército, fica em torno de R$ 10 bilhões.

O Comando do Exército não informou o gasto atual com todas as filhas maiores, incluindo aquelas cujos instituidores da pensão morreram até dezembro de 2000. Mas dados oficiais mostram que, em dezembro de 2017, o Exército tinha 67 mil filhas pensionistas, o que gerava uma despesa anual de R$ 4,5 bilhões. Contando todas as filhas maiores, portanto, o déficit é ainda maior.

“Querem abolir o privilégio”

Apesar das evidências em contrário, os militares costumam afirmar que pagam as pensões de seus dependentes. Assim aconteceu com o então deputado Jair Bolsonaro, em fevereiro de 2003. Ele temia pelo fim do benefício. Em discurso no plenário da Câmara, afirmou: “Querem abolir o privilégio, como dizem, da pensão das filhas. Ora, meu Deus do céu, o militar contribui para esse benefício desde que senta praça, até a morte. Paga pensão em nome das filhas, mesmo que não as tenha”.