Os vereadores Zé Filho (PRP) e Erinaldo Lino (PP) que ocupavam os cargos de presidente e segundo secretário, respectivamente, na nova mesa diretora oficializaram suas renuncias aos cargos nesta segunda-feira (04).

Os edis alegaram moro motivo de foro íntimo, razão pela qual, em estrita observância ao Regimento Interno da Casa Legislativa.

A vereadora Rosângela Maria, presidente em exercício, convoca uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (06), às 13h, onde será dado conhecimento aos pares a renúncia dos cargos da mesa.

Via Heitor Gregório:

Do blog: Como todos sabem, o vereador Zé Filho é servidor da Universidade Federal do RN, Campus de Caicó, como determina a Lei, o cargo de Presidente da Câmara é incompatível com o cargo efetivo que ocupa, ou seja,teria o vereador Zé Filho que pedir afastamento.

Veja fundamentação sobre acumulação de Cargo de Vereador com outra função pública:

Investido no mandato, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo […].

O Presidente da Câmara de Vereadores não é exonerado das obrigações do referido cargo em horários nos quais não haja sessão. A Câmara, também chamada de Casa do Povo, funciona diuturnamente. Ademais, não é ele mero Vereador, e, sim, o Gestor da Câmara, em tempo integral.