O senador Flávio Bolsonaro concede entrevista ao SBT – 10/01/2019 (SBT/Reprodução)

A defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirma que ele é investigado no processo em que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apura possíveis movimentações atípicas do seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.

Foi esse fato, descoberto após a defesa ter acesso aos autos do inquérito, que fez com que o filho do presidente Jair Bolsonaro invocasse o direito ao foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante do pedido de Flávio Bolsonaro, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a suspensão das investigações até que o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, se manifeste sobre a competência ou não da Corte no processo.

Vamos começar a restabelecer a verdade: “A assessoria de Flávio Bolsonaro informa que sua defesa ajuizou Reclamação no Supremo Tribunal Federal em face do MP/RJ tendo em vista que, ao ter acesso aos autos do procedimento, verificou ser o Senador objeto de investigação, o que atrai a competência ao Supremo Tribunal Federal — única autoridade competente para decidir sobre o foro adequado à continuidade das investigações em curso relativamente a ele. Ademais, a defesa apontou, na Reclamação, nulidades diversas, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Senador, para fins de investigação criminal, sem autorização judicial. Todos os requerimentos feitos limitaram-se à pessoa do Sr. Flávio Bolsonaro e aos procedimentos ilegais que foram tomados em relação a ele pelo MP/RJ, não implicando solicitação relativamente a nenhum terceiro.”

Uma publicação compartilhada por Flávio Bolsonaro (@flaviobolsonaro) em 17 de Jan, 2019 às 1:06 PST

Na reclamação direcionada a Fux, a defesa de Flávio Bolsonaro alegou que, entre outras coisas, o MPRJ buscou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador eleito. Como as movimentações teriam ocorrido após o dia 14 de dezembro, data da diplomação do filho do presidente como senador, alega que o Supremo deveria ter sido previamente consultado, já que as informações colhidas pelo Coaf estariam protegidas pelo sigilo bancário e fiscal e só poderiam ser obtidas pelo Ministério Público com base em decisão judicial.