O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, saiu em defesa da autonomia e independência das universidades brasileiras, “bem como do livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica”, em nota publicada nesta sexta-feira (26). O pronunciamento é feito diante de notícias de decisões judiciais que proibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em universidades pelo País, situação que envolve 40 instituições em vários Estados, segundo sindicato dos docentes. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que vai entrar com uma ação no STF para garantir a liberdade de expressão em universidades.

“O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica. Essa Liberdade é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito”, declarou Toffoli.

O presidente da Suprema Corte ainda destacou julgamento de uma ação na qual o STF reafirmou que “a Lei Fundamental do Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime da livre e plena circulação das ideias e opiniões”.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, também se pronunciou nesta sexta-feira sobre o caso. Na abertura da sessão plenária do TSE, Rosa informou que a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral irá apurar se houve eventual excesso nas decisões judiciais que proibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em universidades pelo País.

“O Tribunal Superior Eleitoral, diante de fatos noticiados pela imprensa no dia de hoje, está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício do poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da federação”, afirmou Rosa.

Na mesma sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há “indícios de que houve ofensa à liberdade de expressão” e comunicou que vai entrar com uma ação no STF para garantir a liberdade de expressão nas universidades e assegurar a plena vigência da Constituição.

Já o ministro Edson Fachin, que atua no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ao Estadão/Broadcast que vê “excessos reprováveis” em decisões judiciais que proibiram atos em universidades de todo o País.