O presidente Michel Temer vai encaminhar ao Supremo na segunda-feira manifestação contrária à prisão após segunda instância em processo movido pelo PCdoB.

Em abril, o partido ingressou com Ação Declaratória de Constitucionalidade para que a Corte torne sem efeito todas as prisões efetuadas antes do trânsito em julgado, o que beneficiaria o ex-presidente Lula, por exemplo.

Em fevereiro, Temer já havia se posicionado no sentido de que a prisão deve ocorrer somente após esgotados todos os recursos em outra ação que tramita na Corte.

É praxe. O presidente da República é chamado a se manifestar porque é ele quem sanciona as leis. A Câmara e o Senado, que elaboram as normas, também serão ouvidos pelo STF.

Estadão