A Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam) emitiu voto de desagravo a 3ª promotora de Justiça de Santa Rita, Anita Bethania Silva da Rocha, e ao seu projeto que trata sobre inexigibilidade de licitação na contratação de advogados e contadores. Em entrevista divulgada no site do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a autora chegou a dizer que inscreveu o projeto no Prêmio Innovare pelo tema deste ano se tratar de combate à corrupção.

“Mais uma vez tentam criminalizar o exercício profissional da advocacia paraibana com esse discurso montado de que as contratações de advogados por inexigibilidade de licitação é crime ou como disse a promotora, se enquadra no tema combate a corrupção. Por isso, apresentamos um voto de desagravo por mais essa tentativa de criminalizar o trabalho de centenas de pais e mães de família”, destacou o presidente da Apam, Marco Villar.

Ainda na entrevista a promotora revela que existe uma perseguição aos advogados na Paraíba. De acordo com ela, o combate à prática de contratação de advogados e contadores sem licitação foi iniciada em 2014, na Promotoria de Santa Rita. E continua dizendo que em 2016, quando assumiu a coordenação do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público transformou a ideia em um plano de ação estratégica, que foi executado por mais de 30 promotores. Agora, Anita Bethania transformou a iniciativa em um projeto para concorrer ao prêmio nacional.

Marco Villar destaca que é função do Ministério Público é emitir recomendação, mas na Paraíba as recomendações viraram determinações sob pena de punição. “Agora, não podemos admitir a tentativa de criminalizar o trabalho realizado por homens e mulheres de bem. Não somos corruptos ou praticamos corrupção, trabalhamos de forma séria, defendendo os interesses dos municípios”, disse.

Ele lembrou ainda que projeto da promotora vai de encontro ao determinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),  através da Resolução n.º 36 e ainda nos autos do procedimento de controle administrativo n.º 1.00313/2018-77, promovido em desfavor do Ministério Publico do Estado da Paraíba, que determinou a suspensão de todas as recomendações do Ministério Público do Estado da Paraíba que abordem contratação de serviços advocatícios.

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Via PB News