“Em qualquer situação, o direito à ampla defesa não pode ser minimizado ou sacrificado, sendo necessário assegurar ao candidato impugnado a oportunidade de apresentar a sua contestação e requerer as provas que entender pertinentes, a partir da análise de todas as impugnações que lhe sejam dirigidas”, diz um trecho do parecer, que foi encomendado pela defesa do ex-presidente aos ex-ministros da corte Henrique Neves e Fernando Neves, especialistas em direito eleitoral.

Via 247 Brasil