O brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, que integra o corpo de especialistas e dirigentes da Organização das Nações Unidas (ONU), afirmou que a liminar do Comitê de Direitos Humanos da instituição que autoriza o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a disputar a eleição para a Presidência da República é uma “decisão obrigatória e de efeito imediato”.
A afirmação de Pinheiro foi feita ao portal UOL pouco após a divulgação da decisão do Comitê que afirma que os direitos políticos de Lula não podem ser violados, com base no artigo 25 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. O Brasil é signatário do pacto desde os anos de 1980, quando foi assinado pelo então presidente José Sarney.
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