A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no final da noite desta quinta-feira (30) contestação das impugnações de sua candidatura à Presidência da República. No documento, os advogados requereram prazo de cinco dias para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) apreciem a suspensão da inelegibilidade do petista caso o TSE decida não acatar a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

O Comitê da ONU recomendou, no último dia 17, que o Brasil garanta os direitos políticos do ex-presidente que, mesmo preso, registrou sua candidatura na Justiça Eleitoral. Condenado em segunda instância, o petista está, em tese, inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Os advogados de Lula querem que o TSE leve em consideração o documento do comitê da ONU e garanta sua participação nas eleições de outubro. Mas, caso decida o contrário, que ao menos permita que o ex-presidente tenha a oportunidade de buscar a suspensão da inelegibilidade no STJ e no STF, evitando, assim, que Lula seja “prematuramente arrancado da disputa, com inegáveis efeitos irreversíveis”.

Nesta sexta-feira (31), o TSE vai realizar, às 14h30, sessão extraordinária em que o plenário deve discutir a possibilidade de Lula aparecer no horário eleitoral de rádio e televisão e, talvez, a própria aceitação ou não do registro do ex-presidente.

“Se não for reconhecida a aptidão da decisão do Comitê para afastar a inelegibilidade, é indispensável que o processo de registro seja sobrestado [interrompido, suspenso] até a apreciação dos pedidos sumários de suspensão de inelegibilidade pelo STJ e pelo STF”, diz o documento de 180 páginas, que será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, sorteado relator do registro no TSE.

UOL