12/07/2018
06:08
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, aderiu à piada pronta nesta quarta (11) ao solicitar ao STJ abertura de inquérito contra desembargador Rogério Favreto pelo crime de prevaricação.
O crime de prevaricação previsto no Art. 319 do Código Penal tem origem funcional, isto é, quando o agente “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ”
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