O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ontem de “ofício” – sem ter sido provocado pela defesa – a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-ministro petista José Dirceu. Moro também havia proibido Dirceu de se comunicar com acusados no caso em que foi condenado na Lava Jato e de deixar o País. A decisão do juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba ocorreu depois de a Segunda Turma do Supremo conceder na terça-feira passada, por 3 votos a 1, habeas corpus para o petista.

Segundo Toffoli, ao impor o uso de tornozeleira a Dirceu, o juiz agiu em “claro descumprimento” de decisão da Segunda Turma. Conforme o regimento do STF, a “demonstração incontroversa do descumprimento de decisão da Corte autoriza o relator do caso a adotar as medidas necessárias à restauração da determinação do tribunal”.