Na audiência pública desta quarta-feira (4) da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, presidida pela senadora Fátima Bezerra, parlamentares e especialistas criticaram o atual modelo de produção e exploração de petróleo e gás natural adotado pela Petrobras.

De acordo com Fátima, a política “desastrosa” de desmonte da Petrobras prejudicará a educação das crianças e dos jovens e inviabilizará o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Como exemplo, a senadora citou a meta 20, que determina o investimento em educação pública de, no mínimo, 10% do PIB, até o final da validade da lei que criou o plano. A fim de cumprir essa meta, foi aprovada durante o governo Dilma, a Lei 12.858/2013, que garantiu que 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal fossem destinados à área de educação. Acontece que a Lei 13.365, de 2016, alterou a legislação reduzindo a participação mínima da Petrobras nos consórcios para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção, o que poderá diminuir sensivelmente os recursos para a área.