O PCdoB ingressou nesta terça (26) com petição no STF pedindo que o ministro Marco Aurélio Mello, relator da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC 54), que decida monocraticamente acerca da presunção da inocência de condenados em segunda instância. Se acatado o pedido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser solto nos próximos dias.

A petição dirigida a Marco Aurélio, assinada por uma pluralidade de advogados, sustenta que a prisão do ex-presidente Lula é ilegal e que o petista preenche os requisitos para aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação.

“Se a prisão após decisão de segundo grau é possível, então, por lógica, há casos em que ela não ocorrerá, porque não necessária. Logo, para ela acontecer, devem estar presentes os requisitos que permitem a prisão antes do julgamento. Se o réu não os tiver e ingressar com recurso especial e/ou extraordinário, então poderá aguardar em liberdade. Simples assim”, frisam os advogados na petição.

O PCdoB argumenta que o ministro Gilmar Mendes, também em decisão monocrática, em dezembro de 2017, proibiu as conduções coercitivas nas operações da Polícia Federal. O tema foi apreciado e considerado inconstitucional pelo pleno do STF somente na semana passada.