22/06/2018
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Sede do Ministério da Fazenda, do qual faz parte a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – Alan Marques/Folhapress
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que cobra os devedores da União, autorizou em portaria a requisição de penhora de recursos depositados em “planos de previdência privada”.
ESPANTO
A medida, publicada na quinta (21), acendeu a luz amarela em especialistas da área. “A previdência privada tem natureza alimentar. É como se penhorassem o salário ou a aposentadoria do INSS das pessoas”, diz o tributarista Luiz Gustavo Bichara.
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