O governador Robinson Faria encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, pedindo autorização dos deputados para transferir para instituições financeiras os recursos dos royalties e participações especiais relacionadas à exploração de petróleo e gás natural arrecadados até 31 de dezembro de 2019.

Em contrapartida, o Governo receberia dessas instituições financeiras (leia-se Bancos), de forma antecipada, os recursos equivalentes. A antecipação dessas receitas, que inclui o primeiro ano da próxima gestão, seria utilizada para cobrir o déficit previdenciário e para reduzir as dívidas com a União.

A operação financeira também inclui uma mudança no Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas do Rio Grande do Norte, que hoje incide sobre os créditos de royalties e de participação especial. Como os royalties seriam utilizados para outro fim, o Governo apresentaria como garantia 12% da primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Na prática, isso significa que caso o Governo não pague uma das parcelas da Arena das Dunas, o consórcio que mantém o estádio receberia o valor equivalente do FPE.