BRASÍLIA – O tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, no dia 14/03, pela acumulação de salários no serviço público para remuneração de cargos distintos. A decisão se refere a uma consulta pública encaminhada pela Câmara dos Deputados em 2012.

No entendimento do órgão

O teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33 mil, deve ser aplicado, separadamente, em cada um dos salários auferidos e não na soma deles.

Com isso, o TCU está endossando a decisão já tomada pelo STF em 2017. Que vai na mesma linha, ao permitir o chamado “teto duplex”. O processo foi relatado pelo ministro Marcos Bemquerer, que foi seguido pelos demais ministros.