Decisão do ministro Marco Aurélio se antecipa à discussão no STF sobre pena após condenação por tribunal colegiado e pode beneficiar Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Marco Aurélio Mello determinou a suspensão da prisão da ex-delegada Simona Ricci Anzuíno, condenada em segunda instância pelos crimes de recebimento de vantagem indevida e falsidade ideológica. A informação é do site especializado em direito Conjur .

A decisão do ministro se antecipa à discussão no Supremo sobre a execução provisória de pena após condenação em segunda instância – antes, portanto, do fim dos recursos da defesa. Marco Aurélio entende, assim, que antecipar o cumprimento da pena seria o mesmo que suspender a presunção constitucional da inocência do réu.

A ex-delegada foi condenada em segunda instância a sete anos e onze meses de prisão, e os desembargadores admitiram a possibilidade de cumprimento imediato da pena após a sentença.