A análise das contas de 2014 da Prefeitura de Natal aguarda um desfecho no Tribunal de Contas do Estado (TCE) há quase um ano. Em maio do ano passado, após técnicos da Corte sugerirem a reprovação do balanço apresentado pelo Município, o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) encaminhou sua defesa, e desde então o documento é examinado pelo tribunal. A análise no plenário não tem prazo para acontecer.

O julgamento definitivo das contas da Prefeitura cabe à Câmara Municipal. Segundo um entendimento do Supremo Tribunal Federal de 2016, o parecer emitido pelo TCE é apenas prévio e opinativo, podendo ser derrubado por decisão de dois terços do Legislativo. Em caso de reprovação do balanço financeiro pelos vereadores, o prefeito pode se tornar inelegível.

Atualmente, a defesa do prefeito está na Diretoria de Assuntos Municipais (DAM). É neste setor onde são analisadas as contas de todos os órgãos jurisdicionados do TCE. Apenas depois do parecer técnico da DAM é que o assunto será devolvido ao relator, neste caso o conselheiro Poti Júnior, a quem caberá proferir o primeiro voto no julgamento das contas e encaminhar os autos ao plenário para análise final. O próximo passo é o envio à Câmara.