O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou nesta quinta-feira, 21, o acolhimento a uma denúncia da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT). Foram quatro votos a favor do prosseguimento da acusação e quatro votos contra. Com o empate, Carlos Eduardo foi beneficiado e livrou-se de se tornar réu no processo.

O Ministério Público acusa Carlos Eduardo de cometer crime de responsabilidade por ter ordenado a cobrança antecipada de impostos em 2015 e 2016. Nos dois anos, a Prefeitura de Natal captou recursos de IPTU, Taxa de Lixo, COSIP e TSD que deveriam ser recolhidos no Município apenas nos exercícios seguintes (no caso, 2016 e 2017, respectivamente).