O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Eugênio Coutinho Ricas, respondeu ao memorando dos delegados do grupo de inquéritos perante o STF, o GINQ, e afirmou que os dispositivos legais citados no documento encaminhado a ele são um “imperativo legal” dos investigadores e que devem ser acionados em caso de interferência nas investigações. Ricas é o superior hierárquico dos delegados do GINQ.

Em sua resposta, ao citar o imperativo legal, Ricas lembra aos delegados que a adoção das medidas cautelares e demais dispositivos legais citados não são “de mera faculdade” dos delegados. Para o diretor, em casos de interferência de investigações, o delegado é obrigado a relatar isso no inquérito para que sejam alcançados os “efeitos esperados pela lei”.

No memorando encaminhado à Ricas na quarta-feira, 14, os delegados do GINQ afirmaram que caso haja algum tipo de interferência em investigações em andamento, entre elas a que envolve o presidente Michel Temer, o STF será acionado para adoção de “medidas cautelares”. Entre as medidas possíveis, o ofício cita o artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) que possibilita o afastamento do cargo público e até a prisão domiciliar.

O envio do ofício é mais um capítulo da crise instaurada dentro da PF após a entrevista do diretor-geral da PF, Fernando Segovia, à agência Reuters. Na entrevista, Segovia afirmou que as provas contra o presidente Michel Temer na investigação sobre o decreto dos Portos são frágeis e indicou que o inquérito deveria ser arquivado.

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