Segundo o relator Paulo Roberto Alves, a medida é inconstitucional e desrespeita decisões anteriores do Tribunal de Contas do Estado. Ele prevê multas para o governador e presidente do Instituto de Previdência, caso os recursos sejam sacados.

A ideia do governo era utilizar os mais de 300 milhões que há no fundo previdenciário, para por os vencimentos dos aposentados em dia.

Do Blog: no RN é assim. Em situação de crise e devendo salários, o Tribunal de Contas recomenda o Estado a manter suas poupanças. Quem sabe, para gastar com o velório quando o elefante já se encontrar sem vida. O fundo somente seria utilizado para arcar com aposentadorias que iniciarão em 30 anos. Enquanto isso, o mesmo Estado coloca 132 milhões na previdência todos os meses para cobrir seu rombo.

Via Daniel Menezes.