O juiz plantonista José Ferreira Ramos Júnior, da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa, determinou que o Banco do Brasil destrave dois empréstimos à Paraíba que somam quase R$ 150 milhões. A decisão determina que o banco assine as operações de crédito ao Governo da Paraíba através de dois empréstimos.

A instituição financeira tem o prazo de cinco dias, após a notificação, para assinatura das operaçõs, sob pena de de multa diária no valor de 10% do contrato de empréstimo.

Mesmo autorizado pela Assembleia Legislativa da Paraíba e por parecer da Procuradoria Jurídica do Estado e da Procuradoria da Fazenda Nacional, o Banco do Brasil se recusa a destravar os empréstimos.

Os recursos são R$ 112.800.000,00, para obras de infraestrutura, e R$ 36,943,220,59, para o Minha Casa Minha Vida, afirmou a defesa do Executivo.