O ministro Luís Roberto Barroso é relator de uma investigação contra o deputado federal Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte. As acusações são da época em que Marinho era presidente da Câmara de Vereadores de Natal, entre 2005 e 2006.
O deputado é investigado por crime contra a administração pública. Suspeitas de mau uso do dinheiro público. De acordo com a investigação, no período em que foi presidente da Câmara de Vereadores, ele gastou mais de 70% do orçamento da Câmara com salários e autorizou despesas de mais de R$ 3,7 milhões sem justificativa em obras e serviços de engenharia.
O ministro Luís Roberto Barroso aplicou o entendimento da maioria do Supremo de que um deputado federal só tem o chamado o foro privilegiado em atos praticados durante o mandato e em razão da atividade parlamentar e que questões sem relação com o cargo sejam retiradas do Supremo e enviadas para um juiz de primeira instancia. Foi o que Barroso fez.
A decisão é específica para este caso e a defesa do deputado pode contestar no próprio STF.
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