O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela desaprovação das contas de campanha do ex-prefeito de Olho D’água do Borges, Brenno Queiroga, candidato à reeleição em 2016. Em parecer assinado em 17 de julho de 2017, a promotora Thatiana Kaline Fernandes, concluiu que houve “irregularidade graves e insanáveis na prestação de contas” do Pmdebista, vejam alguns trechos da manifestação do MPE:
As irregularidades apontadas pela unidade técnica responsável pelo exame das contas são, inequivocamente, suficientes para a rejeição das contas, por representarem vícios graves e insanáveis, que contrariam dispositivos centrais da Lei n.º 9.504/97, referentes à movimentação financeira da campanha e à correspondente prestação de contas de campanha, bem como da Resolução TSE n.º 23.463/2015. Por outro lado, como já mencionado, tais irregularidades violam a transparência e a lisura da prestação de contas e dificultam o efetivo controle, por parte da Justiça Eleitoral, sobre a licitude da movimentação dos recursos de campanha.
Via Gilberto Dias.
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