06/10/2017
11:23

 A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte espera definição sobre interpretação de regra definida pelo Conselho Nacional do Ministério Público para saber se o auxílio-moradia também será pago aos membros do parquet em caráter retroativo.

De acordo com o dirigente da associação, Fernando Vasconcelos, o CNMP já julgou procedente que estados que têm lei própria anterior à resolução que disciplinou o assunto, que é de 2014, podem pagar o valor com base no que diz a lei. No Rio Grande do Norte, o auxílio-moradia é previsto em lei desde 1996, mas só passou a ser pago nesta década.

A previsão legal levou promotores a ingressar na Justiça com ações requerendo os valores retroativos. Vasconcelos estima que há 80 nessa situação e que pelo menos um já venceu. Confira reportagem completa aqui

Via Dinarte Assunção

Publicado por: Chico Gregorio

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