O Governo do Estado divulgou uma nota no final da manhã desta quinta-feira (10) para esclarecer as comparações feitas pela Associação de Delegados do RN em relação às despesas do Gabinete Civil com investimentos na Polícia Civil.
Leia Nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento
A respeito de informações inverídicas comparando as despesas do governo com investimentos na Polícia Civil e gastos do Gabinete Civil, o Governo do Estado esclarece:
1 – As informações não correspondem à realidade, conforme demonstraremos a seguir.
–O Governo tem cumprido o que está estabelecido na Emenda Constitucional 12/2013, sobre investimentos em Segurança Pública, que determina que sejam destinados 9,5% da receita corrente do Estado para esta finalidade. Desde 2015, o Governo do RN tem investido valores acima desse patamar. Sendo 14,91% em 2015, 15,06% em 2016 e 14,63% até junho de 2017;
– Com recursos próprios do Tesouro Estadual (Fonte 100) foram investidos, desde 2015, R$ 2.425.251.352,57 em despesa com pessoal, custeio e investimentos com a Segurança Pública.
2 – Além dos recursos próprios, o Governo investe em segurança por meio de outras fontes, como o programa Governo Cidadão. Dentre estes investimentos destacamos:
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