Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o extrato do Edital de Chamamento Público nº 01/2017 para seleção de projeto oriundos de instituições públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, voltados às ações de Educação em Saúde visando o enfrentamento ao vetor Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Os interessados em pleitear recursos, deverão cadastrá-lo no Sistema de Convênios (https://idp.convenios.gov.br ) junto ao projeto básico e o plano de trabalho no prazo de 18 de agosto a 29 de setembro. Somente será aceita uma única proposta a ser apresentada por entidade governamental, com valores estabelecidos no edital, que não prevê contrapartida, conforme estabelece o Art. 79 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2017). Serão financiados projeto com valor mínimo de 100.000,00 (cem mil reais) e máximo de 500.000,00 (quinhentos mil reais) para custear apenas despesas de custeio, conforme especificado no edital de chamamento. As propostas deverão ser submetidas, exclusivamente, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). Os proponentes que não tiverem acesso ao SICONV poderão se cadastrar diretamente no site do Portal de Convênios, pelo próprio sistema.

Mais informações poderão ser sanadas pelos telefones (61) 3314.6328, 3314.6626 ou 33146530.