O juiz Adriano da Silva Araújo deferiu a liminar protocolada pelo promotor Diogo Maia Cantídio e SUSPENDEU a licitação de assessoria contábil feita pela Prefeitura de Serra Negra do Norte.

Na decisão, o juiz cita que “há indícios de várias irregularidades no procedimento licitatório realizado pelo ente municipal, em especial

– A) direcionamento do processo licitatório, com restrição do caráter competitivo;

– B) sobre preço;

– C) infringência da súmula 28 do TCE;

 – D) objeto do contrato similar às atribuições da contadora efetiva do município;

– E) falta de comprovação dos serviços eventualmente realizados no momento da liquidação”.

O juiz ainda reforça: “Dos diversos argumentos trazidos pelo Ministério Público, o que causa maior consternação a este juízo é o aparente direcionamento do processo licitatório”.

Vale ressaltar que a empresa vencedora pertence a Maria das Vitórias Pereiras, que foi indicada pelo prefeito Sérgio Fernandes para compor a Equipe de Transição.

Via Robson Pires.