A Câmara Municipal de Natal avalia a possibilidade de instaurar uma Comissão Parlamentar de Impeachment para analisar a responsabilidade do vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PMDB), que teria infringido, supostamente, o decreto federal nº 201, de 1967, que trata a responsabilidade de prefeitos e vereadores e que trata da hipótese de impeachment, quando da viagem que fez em abril ao exterior. De acordo com a norma, enseja crime de responsabilidade, passível de cassação de mandato pela Câmara, ausentar-se do município fora dos prazos previstos em lei e/ou deixar de prestar informações à Câmara Municipal no tempo hábil. A suspeita é de que o vice, ao realizar uma viagem no mês passado para os Estados Unidos, teria incorrido nos dois casos previstos.

>> Explicações. A ameaça de instalação de uma Comissão Parlamentar de Impeachment pela CMN para apurar a responsabilidade do vice-prefeito de Natal Álvaro Dias no episódio em que ele e o titular do cargo, o prefeito de Natal Carlos Eduardo, se ausentaram simultaneamente do país em abril foi noticiada pela assessoria da Câmara, na quinta-feira passada. O texto, intitulado “Câmara de Natal cobra novas explicações sobre viagem do vice-prefeito”, informa que, “de acordo com o despacho dos procuradores, as explicações vindas da Prefeitura não contemplaram, a contento, questionamentos feitos pelo parlamento”.

>> Desconhecimento. O texto da Procuradoria da CMN, lido durante a sessão ordinária, afirma que na sua resposta Álvaro Dias se limitou a afirmar que desconhecia a previsão constitucional ou legal da necessidade de autorização da Câmara para eventual ausência do Município do vice-prefeito, num período inferior a 30 dias. Também argumentou que o dever do vice-prefeito de pedir permissão para se afastar se resume a quando o fizer por período superior a 30 dias, o que não teria acontecido.

>> Consequências. Diante de tais explicações, a Procuradoria da CMN afirma que a questão ainda será debatida no mérito, “que poderá ensejar a formação de Comissão Parlamentar no âmbito do Legislativo para deliberar sobre consequências jurídicas”. Os procuradores sugeriram à Mesa Diretora da Casa enviar novo ofício ao vice-prefeito da cidade, para que, no prazo de três dias, ele informe detalhadamente se esteve ausente de Natal durante o mês de abril de 2017 e, caso a resposta seja positiva, em que período deixou seus afazeres administrativos. “Queremos respostas mais objetivas”, explicou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT). “Após a resposta a esses questionamentos é que será possível a elaboração de um parecer em que se analise as possíveis consequências jurídicas do fato”, completou.

Via Alex Viana.