O Globo

Afastado da cadeira de deputado após a delação dos donos da JBS, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) tem agora chances reais de ser preso. Ex-assessor do presidente Michel Temer, Rocha Loures era suplente de Osmar Serraglio — que foi afastado do Ministério da Justiça, recusou convite para o Ministério da Transparência (ex-Controladoria Geral da União) e declarou que vai reassumir o mandato na Câmara dos Deputados. Com isso, Rocha Loures fica sem mandato parlamentar e, por consequência, sem a proteção constitucional de só ser preso em flagrante delito.

Em decisão do dia 17 de maio, o relator da Operação Lava-Jato, ministro Edson Fachin, negou o pedido de prisão de Rocha Loures, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Embora o ministro tenha considerado a medida “imprescindível para a garantia da ordem pública”, Fachin lembrou que, pela Constituição Federal, um parlamentar só pode ser preso em flagrante. Para o ministro, Janot não demonstrou a necessidade da medida urgente no processo. Agora que Rocha Loures não é mais deputado, o procurador-geral poderá enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo pedido de prisão, que deverá ser analisado sob outra perspectiva.