Empresas devedoras, desonerações e contribuições sociais utilizadas em outras finalidades que não a Seguridade Social. Essas são algumas das razões apontadas pelos convidados para falar sobre o desequilíbrio nas contas durante a primeira audiência pública da CPI da Previdência, nessa quarta-feira (3). Para eles, a reforma previdenciária proposta pelo governo não resolve os problemas da maneira como deveria.

De acordo com presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho, somente em 2015, mais de R$ 46 bilhões em contribuições previdenciárias dos empregados deixaram de ser pagos pelas empresas à União. O valor que os empregadores deixaram de pagar entre 2012 e 2015 soma, segundo o auditor, mais de R$ 108 bilhões. Os dados mostram uma tendência de piora do quadro, já que a ineficiência arrecadatória pulou de 22% em 2012 para 35% em 2015.

“O que assusta mais é saber que esse número que aqui trago é conhecido pelo governo federal, porque é declarado pelo devedor. O devedor informa nas guias aquilo que ele recolheu ou que deve, mas não recolheu”, argumentou o auditor.

Para ele, o governo federal não prioriza a fiscalização dessas contribuições, o que gera um volume alarmante de tributo não recolhido, com dívida reconhecida pelo sonegador e não inscrita em dívida ativa. Carlos Filho declarou que o sindicato é contrário à reforma por entender que é “inconstitucional, ilegítima e não representativa das necessidades do povo brasileiro”.

Dívida ativa
A dívida ativa da União já alcança, hoje, mais de R$ 1,8 trilhão, dos quais mais de R$ 400 bilhões são de dívidas relativas à Previdência. A informação é do presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Linhares de Campos Frias. Para ele, há um interesse claro de paralisar a procuradoria, “privatizar a dívida”, por meio de securitização, e “vendê-la” para os bancos, que são, em sua maioria, grandes devedores.

“Existe dinheiro, existe muito dinheiro. Existe um órgão responsabilizado pela cobrança cada vez mais sucateado porque não existe interesse do governo em que esse dinheiro seja cobrado. Fazer reforma da previdência dizendo que a conta, mais uma vez, tem que ser paga pelo trabalhador, existindo um montante de recursos de trilhões disponível é muito delicado”, lamentou.

Frias também criticou o fato de deputados devedores votarem textos que concedem perdão de dívidas. Ele citou o exemplo do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), relator da MP 766/2017, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT). O deputado, segundo o auditor, deve cerca de R$ 67 milhões à União.