O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal – STF, seguiu o parecer do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e determinou o arquivamento do inquérito 4041/PB. O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo estava sob investigação em relação a supostas ilegalidades relativas ao convênio 3.701/2004, firmado pelo município de Campina Grande e o Ministério da Saúde.

Depois de promover diligências e analisar a manifestação escrita apresentada pela defesa do parlamentar, o Procurador Rodrigo Janot afirmou, entre outros pontos que fundamentaram seu parecer pelo arquivamento, que “desde a data de início da apuração dos fatos, seja no curso do inquérito policial, na origem, seja com as diligências efetivadas sob supervisão da Suprema Corte, não se logrou êxito em identificar liame subjetivo que pudesse indicar a participação do ex-prefeito, sob a perspectiva criminal, nas irregularidades apontadas”.