Faz mais de 20 anos que o Brasil debate reforma política. Quase sempre, a dificuldade tem sido chegar a uma fórmula que reúna maioria no Congresso para ser implementada.

Entre ontem e hoje, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido pelo ministro do STF Gilmar Mendes, organizou um seminário internacional para debater sistemas eleitorais. As discussões começaram ontem no TSE e terminam hoje na Câmara.

No encontro, o voto em lista fechada tem sido um destaque. Essa ideia, no atual momento, tem o claro objetivo de servir de escudo para políticos investigados pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal e que temem perder o foro privilegiado nas eleições de 2018 se não tiverem seus mandatos renovados.

O voto em lista fechada daria poder às cúpulas partidárias das grandes legendas para tentar eleger para deputado federal políticos encrencados na Lava Jato e que vão se complicar ainda mais quando for quebrado o sigilo da nova lista de Janot.

Hoje, é uma proposta que tem apoio de tucanos, peemedebistas e de petistas. O PT apoiava a ideia no governo Lula, mas não deu força para aprová-la numa minirreforma votada à força em 2015 por Eduardo Cunha, que então era o presidente da Câmara. O PSDB e o PMDB sempre foram contra. Uma mudança de ideia em tão pouco tempo é mau sinal.

Não será fácil a lista fechada ser aprovada pelo Congresso com esse carimbo de casuísmo. Dificilmente, terá apoio da opinião pública, porque esse tipo de voto tira do eleitor o direito de escolher o candidato e dá ao partido o poder de ordenar a lista de modo a priorizar a vitória dos preferidos da cúpula da legenda.

Ao mudar, há o risco de piorar o que já está ruim. Mas duas medidas mais simples fariam ajustes na atual legislação e poderiam melhorá-la.

A primeira seria acabar com as coligações nas eleições proporcionais. Essa regra permite que partidos se coliguem para eleger candidatos ao Poder Legislativo. É aquele instrumento no qual o eleitor vota no candidato A do partido B, mas ajuda a eleger o candidato C do partido D.

Outra medida salutar seria criar a chamada cláusula de barreira ou de desempenho. Ela exige que os partidos tenham um percentual mínimo de votos num determinado número de Estados, para que tenham caráter nacional. A regra foi aprovada em 1995, no governo FHC, mas o Supremo Tribunal Federal a considerou inconstitucional em 2006, sob o argumento de que prejudicava os pequenos partidos.

De fato, prejudica os pequenos partidos, porque, se o desempenho não for atingido, há restrições ao recebimento do fundo partidário, ao tempo de propaganda na TV e no rádio. Também daria menos poder no Congresso. Por exemplo: não indicar membros de CPI nem ter direito a estruturas de liderança, que permitem maior número de assessores.

Acontece que o veto do STF permitiu a danosa fragmentação partidária que existe hoje, com mais de 30 partidos e diversas pequenas legendas de aluguel. Essas duas medidas poderiam melhorar o atual sistema eleitoral, mas não atenderiam aos caciques do PSDB, PMDB e PT que temem os efeitos da Lava Jato.