O presidente da Câmara Eduardo Cunha e o vice-presidente Michel Temer – André Coelho/12-08-2015 / Agência O Globo

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira determinou que todas as perguntas feitas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha em ação na qual é réu por irregularidades na Caixa Econômica Federal sejam encaminhadas ao presidente Michel Temer. Mas fez uma ressalva: Temer “poderá se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias”. Cunha está preso desde outubro do ano passado em Curitiba em razão da Operação Lava-Jato e indicou Temer como uma de suas testemunhas.

Ao todo, Cunha apresentou 19 questões ao presidente (veja as perguntas abaixo). Em uma delas, pergunta se Temer tem conhecimento de oferecimento de propina ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Em outra, se doações para campanha do PMDB estavam condicionadas à liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa.

O caso está na Justiça Federal de Brasília. Em outro processo que corre na Justiça Federal do Paraná, Cunha também fez perguntas constrangedoras a Temer. Mas, em novembro do ano passado, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato, adotou uma medida diferente. Em vez de encaminhar todas as 41 perguntas a Temer, facultando ao presidente responder o que ele quisesse, Moro vetou 21 delas, restringindo os questionamentos que poderiam ser feitos. Na avaliação de Moro, o teor de algumas perguntas era inapropriado, não cabendo à Justiça Federal de primeira instância conduzir investigações contra o presidente da República.

Em Brasília, Cunha arrolou 18 testemunhas, todas aceitas pelo juiz Vallisney. Por ser presidente, Temer tem a prerrogativa de responder as questões por escrito, sem precisar comparecer pessoalmente à Justiça. Além dele e de Moreira, serão ouvidos, a pedido de Cunha, 16 pessoas, entre elas: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes; o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o presidente da Caixa, Gilberto Occhi; o ex-presidente do banco Jorge Hereda; o presidente da siderúrgica CSN, Benjamin Steinbruch, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

QUESTÕES SOBRE FGTS

O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou dizendo que não vai mandar perguntas a Temer. Mas a defesa dos demais réus ainda pode apresentar questões. São eles: o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB-RN); o empresário Alexandre Margotto, que firmou um acordo de colaboração premiada; e o ex-vice-presidente da Caixa e ex-conselheiro do FI-FGTS Fábio Cleto, que também é delator. Em um processo que tramita em paralelo, é réu o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de Cunha.

Na ação penal, é investigada a liberação de recursos do FI-FGTS. Em suas delações, Cleto e Margotto apontaram o pagamento de propina para o financiamento de diversos projetos, entre eles o do Porto Maravilha, no Rio. Cunha teria sido beneficiado com vantagens indevidas, mas ele nega as acusações.

Nas perguntas feitas a Temer, Eduardo Cunha questiona se ele “fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS” junto com Moreira Franco e André Luiz de Souza, que era representante dos trabalhadores no Conselho do FI-FGTS. Também questionou se Temer conhece e se reuniu com Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, e Benedicto Júnior, ex-executivo da construtora Odebrecht, para pedir doação de campanha, concluindo: “Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?”

AS PERGUNTAS DE CUNHA

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