Há pouco mais de sete meses no comando do Executivo, o presidente Michel Temer tem recorrido à edição de medidas provisórias para avançar em temas de interesse do governo. Ao contrário dos demais projetos discutidos no Congresso, o que está previsto numa MP tem efeito de lei e se aplica de forma imediata.

Desde que assumiu o cargo, o presidente já encaminhou para análise dos parlamentares 41 MPs, sendo duas delas na primeira semana deste ano.

O uso dessas medidas já foi alvo de críticas do próprio Temer quando presidiu a Câmara dos Deputados durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). No fim de 1997, o peemedebista declarou à imprensa que, em encontro com FHC, havia pedido para que ele incluísse nas discussões das sessões extraordinárias do Congresso um projeto para regulamentação das MPs. Na ocasião, Temer tratou como um “abuso de autoridade do Executivo” a quantidade de medidas encaminhadas para discussão de deputados e senadores.

COMPARAÇÃO

Fernando Henrique Cardoso

Ex-presidente editou, nos primeiros sete meses de governo, 241 medidas provisórias.

Fernando Collor

Editou, no mesmo período, 97 medidas provisórias.

Michel Temer

Atual presidente editou, até agora, 41 medidas provisórias.

Lula

Petista editou, em seus primeiros sete meses de mandato, 20 medidas provisórias.

Dilma Rousseff

A petista editou 16 medidas provisórias no mesmo período.

Itamar Franco

Ex-presidente editou 15 medidas provisórias nos sete primeiros meses de governo.