A Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião para orientar os parlamentares e suas equipes acerca da utilização da Verba Indenizatória de Gabinete de Vereador. O encontro aconteceu no auditório da Escola do Legislativo e contou com a presença de vereadores, assessores e servidores do Legislativo natalense.

“Dentro de uma política de transparência, estamos orientando os legisladores para que o controle interno tenha maior segurança jurídica, inclusive em consonância com a resolução 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado que estabelece várias recomendações”, explicou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT).

Segundo o controlador da Câmara Municipal de Natal, Eider Mendes, da Controladoria da Câmara Municipal, “trata-se de zelar pela correta aplicação das verbas públicas, dentro de um parâmetro de legalidade, evitando que, em razão de eventuais equívocos formais simples e de fácil correção, possam existir questionamentos por órgãos de controle externo”.