O vereador de Natal Sandro Pimentel (PSOL), que deu entrada na representação contra o prefeito Carlos Eduardo (PDT) por ilegalidade na antecipação de recursos do IPTU 2017, disse na manhã desta quarta-feira (28) que pretende entrar com processo contra o prefeito por “crime de responsabilidade” caso fique comprovada a utilização dos valores já em 2016.
Sandro disse receber “com alegria” a decisão do Tribunal de Contas do Estado em dar provimento à sua proposição e que vai pedir informações à Secretaria de Planejamento sobre a utilização do montante.

“Se ele tiver usado o dinheiro, e se eu tiver como provar isso, vou abrir processo por crime de responsabilidade contra ele. Vou pedir oficialmente à Secretaria Municipal de Planejamento que me informe sobre isso. É um direito meu fiscalizar o Executivo”, declarou o vereador em contato com o Portal Agora RN.

Segundo Sandro, a decisão lhe dá esperança de que a legislação deve ser cumprida não só para os “anônimos”, como também para as autoridades.

“Recebi com muita alegria. Isso me abre uma expectativa e uma esperança muito grande de que o Brasil tem jeito. As pessoas, por mais que sejam autoridades, são obrigadas a cumprir a Lei. A Lei não é só para quem é anônimo. É para todo mundo”, disse.